Sobre Claudinei Quaresemin
V – promover e agilizar este processo de inclusão por novos recursos do tecnologia assistiva pelo rol de suplementos distribuÃdos no âmbito do SUS e por outros órgãos gover- namentais.
2º ESTES serviços socioassistenciais destinados à pessoa utilizando deficiência em situaçãeste de dependência deverão contar utilizando cuidadores sociais para prestar-lhe cui- dados básicos e instrumentais.
II – de modo a este filho, a pessoa a ele equiparada ou este irmãeste, do ambos ESTES sexos, pela emancipaçãeste ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
I – facilitar este entrada a empréstimo especializado, inclusive com oferta por linhas de crédito subsidiadas, especÃficas para aquisiçãeste do tecnologia assistiva;
Art. 125. Devem ser observados ESTES prazos a seguir discriminados, a partir da entrada em vigor desta Lei, para o cumprimento dos seguintes dispositivos:
Nesse cenário, este Programa InovAtiva PaÃs do futebol disponibiliza 1 curso conhecido saiba como Inovativa por Impacto, para qual você possa se ambientalizar usando ESTES negócios por impacto social e planejar o seu próprio empreendimento. Como resulta o Inovativa do Impacto?
Art. 7º É dever por todos comunicar à autoridade competente qualquer MANEIRA por ameaça ou de violação aos direitos da pessoa usando deficiência.
Art. 58. Este projeto e a construção por edificação do uso privado multifamiliar devem atender Visite o site aos preceitos por acessibilidade, na forma regulamentar.
1º O material didático audiovisual usado em aulas teóricas dos cursos qual precedem ESTES exames previstos no art. 147 desta Lei deve ser acessÃvel, por meio de subtitulação utilizando legenda oculta associada à traduçãeste simultânea em Libras.
2º É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, qual regu- lamentarãeste a atuação Destes profissionais por saúdo e contemplarãeste aspectos relacio- nados aos direitos e às especificidades da pessoa veja mais informações utilizando deficiência, contendo temas tais como sua dignidade e autonomia.
IV – garantia do livre exercÃcio do direito ao voto e, de modo a tanto, em algum momento que ne- cessário e a seu pedido, permissãeste para que a pessoa usando deficiência mesmo que auxiliada na votação por pessoa do sua própria escolha.
3º Caberá ao poder público promover a inclusãeste de conteúdos temáticos re- ferentes ao desenho navegue em torno desses caras universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior e na MANEIRAçãeste das carreiras de Estado.
3º Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habita- cionais reservadas por força do disposto pelo inciso I do caput deste artigo, as unidades nãeste utilizadas Seroada disponibilizadas às demais vizinhos.
Parágrafo único. ESTES relatórios a que se refere o caput deste artigo deverão ser apresentados no prazo por 1 (1) ano a contar da entrada em vigor desta Lei.